Marketing Jurídico: publicidade conforme o Estatuto OAB

Marketing Jurídico

O marketing jurídico deve alinhar-se com as diretrizes do Estatuto da OAB, garantindo uma comunicação ética e responsável no âmbito da advocacia

Em um cenário onde o Brasil abriga cerca de 1,3 milhão de advogados ativos, segundo o Conselho Federal da OAB, para uma população de 212,7 milhões (dados do IBGE), a concorrência no mercado jurídico é intensa. 

Na Rise Up Marketing, entendemos que cada advogado enfrenta o desafio de se destacar em um campo onde há um profissional para cada 164 brasileiros.

O marketing surge como uma ferramenta essencial para advogados que buscam ampliar sua atuação. No entanto, é crucial entender as regras específicas que regem a publicidade na advocacia. 

Acreditava-se, por muito tempo, que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) proibia a publicidade de serviços jurídicos. Mas, embora seja uma profissão distinta do varejo tradicional, a advocacia pode, sim, fazer uso de publicidade – desde que respeitadas determinadas restrições.

A publicidade na advocacia é regulada pelo Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994), o Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução n. 02/2015) e o Provimento n. 205/2021 do CFOAB. 

Essas normativas visam preservar a sobriedade profissional, impedir a captação indevida de clientes e evitar a mercantilização da advocacia. Portanto, conhecer e seguir essas normas é essencial para evitar infrações disciplinares.

O que é Permitido no Marketing Jurídico?

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  • Conteúdos como palestras e artigos, desde que informativos;
  • Presença em redes sociais, respeita as normas éticas e o Provimento 205/2021;
  • Patrocínio ou impulsionamento em redes sociais, evitando a oferta direta de serviços jurídicos;
  • Realização de lives e vídeos em plataformas digitais, mantendo o respeito às normas éticas;
  • Uso de chatbots e websites para esclarecimento inicial e encaminhamento de informações ou documentos.

O que Deve ser Evitado na Publicidade Jurídica?

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  • Promoções comerciais, sorteios, frases persuasivas, promessas de ganhos financeiros e outras práticas mercantis;
  • Divulgação de lista de clientes;
  • Anúncios ostensivos em plataformas de vídeo;
  • Envio de “mala direta” sem autorização prévia e conteúdo mercantilista;
  • Uso de “pseudo notícias” para promover advogados ou escritórios;
  • Conteúdo depreciativo ou jocoso sobre a advocacia, incluindo memes.

Na Rise Up Marketing, enfatizamos a importância de um marketing jurídico ético e eficaz. Adaptar-se às normativas da OAB não significa limitar a criatividade ou eficácia das estratégias de marketing. Pelo contrário, oferece uma oportunidade para advogados e escritórios de advocacia mostrarem seu valor de maneiras inovadoras e respeitosas.

Com uma compreensão clara do que é permitido e o que deve ser evitado, profissionais da advocacia podem usar o marketing digital para se destacar de maneira positiva e ética. Se você é um advogado buscando ampliar sua presença no mercado, a Rise Up Marketing está aqui para ajudar a navegar nesse cenário, respeitando as normas e maximizando seu potencial.

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Em um mercado competitivo como o da advocacia no Brasil, destacar-se requer uma abordagem cuidadosa e estratégica, algo que a Rise Up Marketing entende e aplica com excelência.

Leia também: 5 pilares do marketing jurídico que o advogado precisa saber

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